Privacidade e proteção de dados no 70vip

01 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a plataforma 70vip, operadora do site 70vip.org, doravante denominada simplesmente "70vip", "nós" ou "nossa plataforma".

O 70vip é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titulares"), nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer questão relacionada a privacidade e proteção de dados, você pode entrar em contato diretamente pelo canal de suporte disponível na plataforma ou pelo e-mail [email protected].

02 Dados Coletados

O 70vip coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da interação com a plataforma. Abaixo estão as categorias de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, informações de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos são armazenados — o processamento completo é realizado por operadoras de pagamento certificadas PCI-DSS), dados bancários para TED/DOC;
• Comunicações: histórico de conversas com o suporte, e-mails trocados, tickets de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, resolução de tela;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, apostas realizadas, cliques e navegação interna;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências do usuário, tokens de autenticação (ver Cláusula 8);
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

03 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 70vip são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

04 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 70vip é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): a maior parte do tratamento é necessária para cumprir as obrigações contratuais assumidas ao criar uma conta e utilizar a plataforma — como processar depósitos, registrar apostas e liberar saques;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é obrigatório para cumprir exigências da Lei 14.790/2023, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do COAF e da LGPD em si — especialmente no que diz respeito à verificação de identidade e ao monitoramento de transações suspeitas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise agregada de uso — sempre observando o teste de balanceamento e os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e promoções — você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

05 Compartilhamento de Dados

O 70vip não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e demais parceiros financeiros — apenas os dados estritamente necessários para processar a transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios — apenas dados técnicos de sessão necessários para a execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão regulador competente (SPA, COAF, Receita Federal, ANPD);
• Auditores e assessores jur ídicos: profissionais contratados pelo 70vip sob obrigação de sigilo, para fins de auditoria, conformidade ou defesa de direitos em processo judicial ou administrativo.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários do 70vip são contratualmente obrigados a tratar essas informações em conformidade com a LGPD e a manter padrões de segurança compatíveis com os adotados pelo 70vip.

06 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de serviços em nuvem podem estar localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, o 70vip garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorra apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais compatível com o previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Existem cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, cláusulas específicas para um determinado contrato ou selos de conformidade aprovados pela ANPD;
• O usuário tiver fornecido consentimento específico e informado para a transferência, após ser informado sobre os riscos envolvidos.

Nos casos em que a transferência é necessária para a execução do contrato com o usuário — como no processamento de transações com provedores internacionais de pagamento — ela é realizada com base na execução contratual, conforme o art. 33, inciso V, da LGPD.

07 Retenção e Eliminação de Dados

O 70vip conserva os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme as melhores práticas técnicas de descarte de dados.

08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 70vip utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Sem eles, serviços como autenticação de conta, sessão de jogo e processamento de transações não funcionam corretamente. Esses cookies não podem ser desativados.

• Token de sessão autenticada (validade: duração da sessão);
• Identificador de segurança CSRF (prevenção a ataques de falsificação de solicitação);
• Preferências de idioma e região.

8.2 Cookies analíticos

Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, quais jogos são mais acessados e onde ocorrem eventuais dificuldades de navegação. Os dados coletados são agregados e anonimizados.

8.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre de suas preferências (como volume de sons dos jogos, modo de visualização) para uma experiência mais personalizada nas próximas visitas.

8.4 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para orientações específicas por navegador:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados do site;
• Mozilla Firefox: Configurações → Privacidade e Segurança → Cookies e dados do site;
• Safari: Preferências → Privacidade → Gerenciar dados de sites;
• Microsoft Edge: Configurações → Cookies e permissões de site.

09 Segurança da Informação

O 70vip implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do 70vip é protegida por protocolo TLS 1.2 ou superior, com certificado SSL emitido por autoridade certificadora reconhecida;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção no acesso à conta;
• Controle de acesso por perfil: os funcionários do 70vip só têm acesso aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções, com registros de auditoria (logs) de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS) e prevenção a ameaças (IPS) monitoram a infraestrutura 24/7;
• Testes de penetração periódicos: a segurança da plataforma é avaliada regularmente por empresas especializadas em segurança cibernética;
• Política de senhas seguras: os usuários são incentivados a utilizar senhas fortes e únicas, e a plataforma bloqueia automaticamente tentativas repetidas de login malsucedidas.

10 Menores de Idade

A plataforma 70vip é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, exigimos que o usuário informe sua data de nascimento e declare ser maior de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) confirma essa informação com base em documento oficial com foto.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Bloqueio imediato da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Estorno de eventuais valores depositados para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito;
• Comunicação ao órgão regulador competente, se necessário.

11 Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 70vip:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades o 70vip compartilha seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Petição à ANPD: apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD", identificando-se e especificando o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, em português, no Horário de Brasília.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 70vip designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e contratados da plataforma sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 70vip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos internos de privacidade.

Quando as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos titulares, notificaremos os usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso no painel do usuário no primeiro acesso após a publicação das alterações.

A versão sempre vigente desta Política é aquela publicada em 70vip.org/privacy-policy, identificada pela data de "Última atualização" no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

14 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Decreto 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil da Internet;
• Resoluções da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Eventuais conflitos decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º, da LGPD, pelo portal gov.br/anpd.